Wilson Nogueira Junior, Advogado

Wilson Nogueira Junior

Pimenta Bueno (RO)
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Direito Ambiental, 8%
Direito Penal, 8%
Direito Administrativo, 8%
Direito Processual Penal, 8%
Outras, 68%
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Comentários

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Wilson Nogueira Junior, Advogado
Wilson Nogueira Junior
Comentário · há 10 anos

Todos dirigimos bêbados até prova em contrário | Nova Lei 13281/16

Vicente Vargas · há 10 anos
Isso é um absurdo, verdadeiro atentado ao princípio constitucional da não autoincriminação!
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Recomendações

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Pedro Rudi, Advogado
Pedro Rudi
Artigo · há 11 anos

Tempus Regit Actum

Um dos princípios do Direito Penal é a retroatividade da lei penal mais benéfica, a lei penal não retroage no tempo, salvo em benefício ao réu. Se na época do fato, a lei vigente era mais branda do...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 1.340.553/RS do dia 21/05/2015 do STJ

(2825) RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553/RS (2012/0169193-3) RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : DJALMA...

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